Juiz autoriza penhora de auxílio emergencial para pagamento de pensão alimentícia em fortaleza

Juiz autoriza penhora de metade de auxílio emergencial para pagamento de pensão alimentícia

O juiz de Direito Ricardo Costa D’ Almeida, da 6ª vara de Família de Fortaleza/CE, autorizou penhora de 50% do auxílio emergencial, destinado a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus, em razão de inadimplência de pensão alimentícia.

O magistrado entende que, em se tratando de execução de alimentos, independente da origem das verbas, os valores podem ser penhoráveis. “Portanto, mesmo levando em consideração a natureza e os fins do auxílio emergencial, tal não fica imune à penhora para fins de pagamento de dívida alimentar”.

Ao autorizar a penhora, o magistrado considerou que o referido auxílio tem finalidade de verba salarial, assim, a alimentanda está incluída entre os destinatários do auxílio recebido pelo pagador de alimentos.

O magistrado determinou que a penhora deverá ser limitada ao percentual de 50% do valor disponível ao exequente.

2 pensou em “Juiz autoriza penhora de auxílio emergencial para pagamento de pensão alimentícia em fortaleza

  1. É verdade eu estou em tratamento de saúde de depressão e diabetes e preciso sou Mei não estou vendo nada,não fui aprovada,por causa que não né inscrevi certo,tento meu afastamento de problema s nos ossos e nada de auxílio saiam o meu antigo serviço não ganho nem dois salários ,mas se Der s quiser vai melhorar muita mentira houve viu moro de aluguel .

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