Parceria entre Correios e Serasa facilita a baixa de restrições financeiras

Os cidadãos que estão na base de dados de inadimplência do SERASA e precisam negociar dívidas diretamente com os credores, já podem regularizar suas pendências financeiras em uma das mais de 6 mil agências dos Correios espalhadas pelo Brasil. A novidade é resultado da parceria firmada entre a estatal e SERASA Experian para a prestação do serviço “Limpa Nome”.

A ideia é dar mais uma opção aos consumidores que desejam renegociar suas dívidas através de pontos físicos, como as agências dos Correios. Desta forma, os cidadãos têm mais facilidade para obter informações sobre sua vida financeira e renegociar créditos com os mais de 40 parceiros dentro da plataforma. Muitas destas instituições têm anunciado planos emergenciais e condições especiais na oferta de crédito, uma oportunidade que se mostra ainda mais importante nesse contexto da pandemia de Covid-19.

Uma vez que a dívida é negociada, o cidadão possui seus dados retirados do cadastro de restrição, tendo, assim, a possibilidade de adequar-se financeiramente.

Há ainda a possibilidade de consulta a acordos que foram gerados, para reimpressão de 2º via de boletos. Os valores para realização do serviço nas agências são os seguintes:

• R$ 3,60, por dívida negociada, e;

• R$ 2,60, por consulta a acordos (reimpressão de 2º via de boletos).

Por motivos de segurança, é obrigatório que o cidadão apresente documento de identificação oficial que contenha o número do CPF.

Central de serviços – Esta é mais uma parceria a integrar o portfólio do Balcão do Cidadão dos Correios. A empresa já presta vários serviços ao cidadão, como emissão de CPF; certificado digital; entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVAT); consulta ao SPC/Serasa; documentos achados e perdidos e cadastramento do Auxílio Emergencial do Governo Federal.

Por meio do Balcão do Cidadão, os Correios estão ampliando a parceria com instituições públicas e privadas para a oferta de serviços e outras conveniências em suas agências. É uma oportunidade para órgãos públicos e empresas que querem potencializar a prestação de multisserviços, com o benefício da infraestrutura e da capilaridade das unidades de atendimento da estatal.

É hoje: live potiguar sobre inovações em banheiro e cozinha

O Grupo Potiguar promove nessa terça – feira (30.06) às 20H a Live “Inovações e Tecnologia para Banheiro e Cozinha”, com dicas sobre as novidades disponíveis para criar ambientes modernos, práticos e com as tecnologias disponíveis que ajudam a economizar e ter mais qualidade de vida.

Quem vai falar sobre isso é a instrutora técnica da Deca Katrine Tavares. Para conferir, basta acessar a Live no Stories do perfil do instagram: @potiguarhomecenter .

A instrutora da Deca Katrine Tavares

Câmara aprova concessão de crédito para pequenas empresas

Linha de crédito vai ajudar a pagar folha de salários durante pandemia

A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a análise da medida provisória que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a pandemia do novo coronavírus. A matéria segue para o Senado Federal.

O texto prevê uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Segundo a proposta aprovada pelos deputados, em vez de dois meses previstos inicialmente, o empréstimo poderá financiar os salários e as verbas trabalhistas por quatro meses.

Na sessão desta terça-feira(30), os deputados terminaram a apreciação dos destaques, propostas que tentavam modificar o texto da Medida Provisória (MP) 944/20 editada pelo governo federal em abril. No entanto, todas as tentativas de modificação ao texto-base aprovado na semana passada foram rejeitadas.

Crédito

A medida a cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Pelo texto, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

A proposta prevê a liberação de até R$ 2.090,00 (valor equivalente a duas vezes o salário-mínimo por empregado), e serão destinadas ao processamento dessas folhas de pagamento.

Segundo texto, o governo federal responderá por 85% do dinheiro das operações, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outros 15% serão de recursos dos bancos que atuarem no programa. As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP enviada pelo Executivo.

O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), aumentou o alcance das empresas que podem acessar o empréstimo para incluir sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas). Originalmente, estavam incluídas apenas sociedades empresariais e sociedades cooperativas.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas.

As linhas de crédito poderão ser utilizadas para acordos homologados perante a justiça do trabalho cujo valor total não ultrapasse R$ 15 mil.

Folha de pagamento

O texto de Zé Vitor também retirou a exigência de que a folha de pagamento dos contratantes seja processada por instituição financeira. Em sua proposta, os empregadores ficam obrigados apenas a efetuar o pagamento de seus empregados por meio de transferência bancária para conta de titularidade do trabalhador.

“Tal exigência, segundo apuramos, deixaria de fora do programa grande número de empresas de pequeno porte, por exemplo, que não utilizavam o serviço de processamento de folha via bancos”, explicou o parlamentar. “Essa inovação será benéfica tanto para os contratantes – que poderão manter suas rotinas atuais de processamento interno de folha salarial –, quanto para as instituições financeiras, que passarão a fiscalizar o cumprimento das exigências legais apenas com base na apresentação dos comprovantes de transferência bancária”, completou.

Demissão por justa causa

O relator modificou o texto sobre a proibição para as demissões sem justa causa. Pela nova redação, a dispensa sem justa causa de empregados será permitida considerando a proporção do total da folha de pagamento que, por opção do contratante, tiver sido paga com recursos do programa.

Dessa forma, se a folha de pagamento tiver sido custeada com 50% de recursos, 50% dos funcionários podem ser demitidos. Essa proibição permanece por até dois meses após a liberação da última parcela da linha de crédito.

“Com isso, pretendemos dar maior flexibilidade aos contratantes, à vista, por exemplo, de peculiaridades próprias de cada atividade, a exemplo da sazonalidade de demanda”, argumentou o deputado Zé Vitor.

Dívidas trabalhistas

Os deputados também incluíram na medida a possibilidade de utilizar os recursos para pagamento de verbas trabalhistas. Dessa forma, poderão ser efetuados pagamentos referentes a condenações transitadas em julgado e decorrentes de acordos homologados pela Justiça do Trabalho.

O valor do débito não poderá ultrapassar R$ 15 mil. O texto inclui ainda a permissão para o pagamento de débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Grupo Equatorial Energia firma parceria inédita com o Comando da Aeronáutica

O convênio vai desenvolver solução inovadora de fornecimento de energia, por meio de tecnologia de Microrredes Inteligentes para o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)

Na última terça-feira (23), foi assinado um convênio entre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e a Equatorial Energia para viabilizar a construção e o desenvolvimento de uma microrrede de energia elétrica inteligente nas dependências internas do CLA, que irá permitir mais segurança, resiliência e qualidade para a energia usada nas atividades críticas do centro de lançamento aeroespacial, localizado na cidade de Alcântara – MA.

Com o investimento da ordem de 10 milhões de reais, a implantação, pesquisa de melhorias tecnológicas e o desenvolvimento de conhecimento inovador dessa microrrede faz parte do programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Equatorial Energia, em conformidade com o que estabelece a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, e conta com a Universidade Federal do Maranhão – UFMA como parceiro tecnológico de desenvolvimento.

O projeto implantará geração de energia local com fontes renováveis, sistema de armazenamento de energia e sistemas automáticos de controle, chaveamento e monitoramento da microrrede. Tudo isso com objetivo de garantir uma rede de energia que pode ser automaticamente isolada em caso de interrupções no fornecimento regular, garantindo a continuidade das atividades, principalmente em momentos de lançamento de foguetes. Isto irá garantir mais segurança e qualidade para as atividades críticas realizadas no CLA. Além disso, esse desenvolvimento contribuirá para a redução de gastos com energia elétrica do Centro, assim como para o desenvolvimento de inovações tecnológicas no Maranhão, além de uso e capacitação de mão de obra do estado. Nessa primeira etapa, que vai durar 12 meses, serão realizadas a instalação das placas do parque fotovoltaico e instalação dos bancos de baterias para armazenamento da energia gerada.

O convênio foi firmado digitalmente e por meio de videoconferência – respeitando as normas do Ministério da Saúde em razão da pandemia do novo coronavírus -, e contou com a participação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, Major Brigadeiro do Ar Sérgio Roberto de Almeida; do Chefe da Quarta Subchefia do EMAER, Brigadeiro Engenheiro Eliezer de Freitas Cabral; do Diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), Brigadeiro Engenheiro César Demétrio Santos; do Assessor do Ministério da Defesa, Brigadeiro do Ar Rogério Luiz Veríssimo Cruz; do Diretor do CLA, Coronel Aviador Marcello Correa de Souza; do Presidente da Equatorial Maranhão, Augusto Dantas Borges; do Diretor Corporativo de Serviços, Mauricio Velloso Ferreira; e do Professor da Universidade Federal do Maranhão, Doutor Luiz Antonio Ribeiro.

Para o CEO do Grupo Equatorial, Augusto Miranda, o projeto de Microrredes Inteligentes vai aumentar a confiabilidade nos processos críticos do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). “Apoiamos projetos de pesquisa e desenvolvimento que envolvam novas tecnologias que possam ampliar a forma de atuação da companhia, não somente no Brasil, mas sendo referência em outros países. Estamos confiantes no sucesso dessa parceria junto ao Ministério da Defesa e à Força Aérea, por permitirem a implantação de um sistema com padrão internacional de qualidade no CLA, ajudando a fortalecer o desenvolvimento tecnológico no estado do Maranhão”, destacou.

O Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, Major Brigadeiro Almeida, destacou o valor estratégico do projeto de Alcântara. “A Força Aérea, hoje, dá um importante passo no desenvolvimento dos projetos espaciais, alinhados com as políticas públicas de desenvolvimento do país”.

Ceprama reabre para visitação nessa quarta-feira (1º)

O Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama) retoma gradualmente as atividades de atendimento ao público a partir desta quarta-feira (1º), em horário reduzido, das 9h às 13h. 

Conforme último decreto editado pelo Governo do Estado, que estabelece regras para retomada do comércio, o Ceprama, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), estabeleceu os protocolos mínimos para garantir a retomada das atividades presenciais administrativas e de comercialização de produtos artesanais.

Como forma de garantir e atender as medidas necessárias para a prevenção do contágio pelo coronavírus, deverão ser respeitados todos os cuidados e exigências das normas de Saúde Pública por artesãos e funcionários, tais como: o uso de máscara e álcool em gel e medição da temperatura corporal.

O secretário Estadual de Turismo, Catulé Júnior, reiterou a importância da conscientização coletiva como medidas de prevenção à Covid-19.

“Estamos adotando medidas sanitárias rígidas visando nos proteger do contágio da Covid-19. Vamos seguir monitorando e adotando medidas de acordo com as recomendações do decreto do Governo do Estado. Todos os servidores continuam prestando atendimento e organizando ações de forma presencial e remota”, explicou o secretário.

No decorrer do mês de julho, um novo protocolo de prevenção será adotado para um retorno gradual e seguro das atividades presenciais.

O diretor do Ceprama, Domingos Júnior, solidarizou-se com artesãos e funcionários pelas dificuldades enfrentadas durante o período de isolamento social, e se disse otimista na retomada das atividades.

“A diretoria do Ceprama ressalta o desejo e a intenção de que tudo se normalize, que as vendas e produções voltem à crescente demanda. Nossa retomada será gradual para que a saúde de todos seja preservada frisou o Domingos Júnior.

Ceprama

Conhecido como a vitrine do artesanato maranhense, o Ceprama funciona em um casarão de aproximadamente 3 mil m², nas antigas instalações da Companhia de Fiação e Tecelagem de Cânhamo. O local serve ainda de palco para apresentações artísticas e eventos, além de atrair turistas de várias partes do mundo durante o ano inteiro, em busca da riqueza e diversidade das peças encontradas no local. No centro é possível encontrar produtos de todas as regiões do Estado, as peças dos 38 artesãos representam diversas tipologias como a renda de bilro.

Entre as matérias-primas expostas estão artigos como cerâmica, azulejos, madeira, algodão, couro, madeira, argila, reciclados, sementes e até fibras de plantas, abrangendo todo o artesanato que a criatividade nordestina pode realizar. A mais comum é a palha do buriti, de onde se extrai uma fibra versátil e resistente que dá origem a dezenas de peças comercializadas no centro de artesanato.

“O Ceprama tem como iniciativa fomentar e incentivar a relação direta entre o artesão e seu público consumidor. E dessa forma, ser importante instrumento de divulgação, fortalecendo a cadeia produtiva do artesanato do Estado”, explica o diretor do Ceprama.

O Centro de Artesanato se tornou referência no apoio e escoamento da produção de artesanato de dezenas de municípios do estado. Além de abrigar também o único ponto de apoio do Programa de Artesanato Brasileiro (PAB) no estado, onde é possível solicitar a Carteira Nacional do Artesão. O Ceprama abriga a superintendência de artesanato do Maranhão, que também auxilia as políticas do PAB. O objetivo é promover o desenvolvimento integrado do setor artesanal e valorizar o artesão, elevando seu nível cultural, profissional, social e econômico.

A Carteira Nacional do Artesão é um importante instrumento que permite o acesso dos trabalhadores artesãos a cursos de capacitação, feiras e eventos apoiados pelo PAB. A carteira é gratuita e emitida após o registro no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB).

Para confirmação do registro, o artesão passará por uma prova de habilidades técnicas, sob responsabilidade da superintendência ligada à Setur. O artesão interessado em saber mais informações pode se dirigir ao Ceprama, localizado na Rua de São Pantaleão, n° 1332, Madre Deus, Centro, ao lado do Hospital Geral.

Aulas presenciais no Maranhão poderão retornar a partir de 03 de agosto

Aulas presenciais no Maranhão poderão retornar a partir de 03 de agosto

O Governo do Estado publicou, nesta terça-feira (30), o decreto n° 35.897, que autoriza o retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino em todo Maranhão, a partir do dia 03 de agosto. O documento mantém as aulas presenciais suspensas até dia 2 de agosto e aponta as diretrizes para o retorno das atividades presenciais, das diversas instituições de ensino.

De acordo com o decreto, de maneira excepcional, poderão ser realizadas no mês de julho de 2020, aulas práticas do último período dos cursos de instituições de ensino superior, especialmente da área da saúde, garantindo aos estudantes a conclusão da graduação e possível inserção no mercado de trabalho. Além disso, podem também ser realizadas aulas nos cursos pré-vestibulares e cursos de idiomas, desde que cumpridas as medidas de distanciamento social e com rotina semanal máxima de três dias de atividade.

A partir do dia 03 de agosto, todas as demais instituições de ensino estão autorizadas a retomarem suas atividades educacionais presenciais. A definição da data para o retorno e o estabelecimento dos protocolos pedagógicos caberão ao respectivo órgão responsável por cada instituição, sendo Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para as escolas da rede pública estadual; aos colegiados superiores das universidades e demais instituições de ensino superior; e às prefeituras para as escolas ligadas às redes municipais. Para as escolas da rede privada, a data para retorno e o estabelecimento dos protocolos pedagógicos deverão ser definidos em conjunto entre pais e/ou responsáveis e instituição de ensino.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, esclarece que na rede pública estadual, as aulas serão retomadas de maneira sequencial e gradativa, devendo iniciar, primeiramente, pelas séries mais avançadas. “Ainda dentro das ações que adotaremos para esse retorno, está previsto o ensino híbrido como uma das formas para evitarmos aglomerações nas escolas. Estamos planejando essa volta com muita cautela, pensando principalmente na segurança da comunidade escolar”, destacou.

Câmara Municipal solicita o funcionamento em tempo integral da DPCA

A Câmara Municipal de São Luís aprovou Indicação nº104/2020 de autoria do Vereador Pavão Filho, solicitando ao Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública, que disponibilize o funcionamento da Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente – DPCA, em regime de tempo integral,inclusive nos finais de semana,  para atender a demanda da população, em especial o trabalho desenvolvido pelos 10 (dez) Conselhos Tutelares da Capital .

Os Conselhos Tutelares funcionam em tempo integral  e por diversas vezes necessitam de amparo policial, para agir em defesa dos direitos da criança e do adolescente, atuando no combate a situações de negligência, exploração sexual, violência física e psicológica de forma estratégica e fiscalizadora na proteção jurídica e social dos menores.

A solicitação  apoiará os Conselhos Tutelares que exercem um papel importantíssimo para sociedade

Governo traça diretrizes para eventual combate a gafanhotos no país

Portaria define ações para uso de agrotóxico se a praga chegar ao sul

Preocupado com o risco de a nuvem de gafanhotos, localizada na Argentina, entrar em território brasileiro e prejudicar produtores no sul do país, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou, no Diário Oficial da União de hoje (30), portaria que estabelece diretrizes para “Plano de Supressão e medidas emergenciais” a serem aplicadas caso a praga (Schistocerca cancellata) chegue no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Segundo a Portaria nº 208/2020, caberá ao órgão estadual de defesa agropecuária de cada estado estabelecer o plano de supressão “a partir dos procedimentos gerais de controle estabelecidos pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura”.

Entre as medidas previstas, figuram recomendações gerais para o uso de agrotóxicos, bem como mecanismos de controle das quantidades de agrotóxicos a serem distribuídos, comercializados e utilizados, caso a praga chegue ao país.

Uso de inseticidades

Em anexo, a portaria apresenta tabelas com recomendações de uso e dosagem de inseticidas biológicos à base de Beauveria bassiana e Metarhizium anisopliae, bem como dosagens, intervalos de aplicação, limites de resíduos e dosagens máximas dos princípios ativos a serem usados no combate à praga.

A portaria prevê, ainda, a criação de canais para envio de informações relacionadas à identificação da praga em território brasileiro, com vistas à emissão de alertas fitossanitários.

Ainda entre as medidas previstas pela portaria estão a adoção de procedimentos operacionais para monitoramento “das características e níveis populacionais da praga”, e o estabelecimento de mecanismos de controle a serem aplicados em função de suas diferentes fases de desenvolvimento.

Durante o período de emergência, os órgãos estaduais de defesa agropecuária deverão apresentar relatórios trimestrais ao Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, informando as ações que foram executadas.

Fenômeno

Nos últimos dias, milhões de gafanhotos invadiram cidades e fazendas de parte da Argentina, formando verdadeiras nuvens de insetos. Embora não representem um risco direto para os seres humanos, estes ortópteros saltadores podem, em grupo, causar grandes prejuízos econômicos, devorando plantações em questões de horas.

Embora o fenômeno tenha ganhado destaque internacional quando a nuvem de gafanhotos já ameaçava cruzar as fronteiras da Argentina com o Brasil e com o Uruguai, ele não surgiu de uma hora para outra, do nada.

Desde 2015, especialistas argentinos estudam o crescimento acelerado desta população, principalmente da espécie Schistocerca cancellata, também chamada de gafanhoto migratório sul-americano.

Prefeitura de São Luís retoma atendimento da Semfaz no Viva do Shopping da Ilha a partir de hoje

Posto avançado vai disponibilizar aos contribuintes todos os serviços da secretaria, inclusive a emissão do boleto do Imposto Predial Territorial e Urbano – IPTU 2020

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), retoma o atendimento aos contribuintes na unidade do Viva – Shopping da Ilha, localizado na Avenida Daniel de La Touche, a partir de terça-feira (30). Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a paralisação de diversas atividades, o atendimento ao contribuinte no posto havia sido suspenso temporariamente. Seguindo as normas para o retorno gradual às atividades na administração pública do Município, o funcionamento do posto será realizado de segunda a sábado, das 12h às 20h.

No posto avançado da Semfaz no shopping, os contribuintes terão à disposição todos os serviços, inclusive a emissão do boleto do Imposto Predial Territorial e Urbano – IPTU 2020, e para quem estiver em dívida com o fisco municipal poderá fazer a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz 2020).

Para o Secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, o retorno das atividades no posto, irá descentralizar o atendimento na sede da Semfaz. “Apesar da pandemia, as atividades da Semfaz não paralisaram. Nesse momento de lançamento de IPTU e Refaz ao mesmo tempo, ficamos preocupados com a quantidade de pessoas no órgão, causando aglomeração de pessoas. Como a reabertura do posto de atendimento, vamos diminuir o quantitativo de pessoas em um local e dar celeridade ao atendimento”, afirmou.

Além do atendimento no Viva do Shopping da Ilha, o atendimento da Semfaz na Av. Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, está funcionando normalmente de segunda a sexta-feira das 8h às 13h. Se preferir, o contribuinte poderá agendar seu atendimento na Semfaz pelo canal de agendamento da Semfaz, que foi criado com o objetivo de facilitar o acesso do contribuinte aos serviços prestados pelo fisco município. Para fazer o agendamento o contribuinte deverá acessar o portal da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), clicar no link AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO e seguir as regras.

IPTU 2020

Este ano, a Prefeitura disponibilizou o teleatendimento do IPTU. Para emissão de boleto, informações sobre cadastro, isenção e outros, os contribuintes devem entrar em contato via whatsapp/ligação: (98) 99159-2769 / (98) 99162-5674 / (98) 98847-5037 / (98) 99186-379